Escopo e aceitação
Estes termos regulam o site, portal, propostas, checkout, NullNinja Cloud e NullNinja Mail — incluindo webmail, agenda, contatos, tarefas, Drive e chat de equipe — fornecidos por NULLNINJA BRASIL LTDA. Ao contratar ou usar os serviços, o cliente declara ter lido e aceitado estes termos e os documentos vinculados.
Idade mínima e representação
Os serviços são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais e a representantes legalmente autorizados de pessoas jurídicas. Ao criar uma conta, o usuário declara possuir capacidade civil e poderes para assumir as obrigações contratadas. Menores de 18 anos não podem abrir ou administrar contas.
Conta, segurança e responsabilidades
O cliente deve fornecer dados corretos, manter contatos atualizados e proteger senhas, chaves, tokens, PINs e dispositivos autenticados. Atividades realizadas por usuários autorizados vinculam a conta. A NullNinja poderá bloquear acessos suspeitos para proteger o ambiente e solicitar confirmação de identidade.
Infraestrutura e disponibilidade
A NullNinja presta hospedagem gerenciada sobre servidores e conectividade de terceiros. Monitoramento, backups, restauração e demais recursos seguem o plano e a configuração de cada serviço. Salvo SLA específico contratado por escrito, indicadores de disponibilidade publicados no painel são métricas de monitoramento, não garantia universal de disponibilidade ininterrupta.
Manutenções programadas, falhas do provedor subjacente, caso fortuito, força maior, ataques e eventos fora do controle razoável podem afetar o serviço. A NullNinja adotará esforços técnicos compatíveis para reduzir impacto e restaurar a operação.
Backups e responsabilidade compartilhada
Backups automáticos de volumes persistentes e bancos gerenciados são executados conforme o plano e a janela técnica informada no portal ou na documentação. Rollback de deploy restaura a imagem da aplicação, não o estado do banco de dados. Bancos, arquivos e serviços externos ao ambiente gerenciado não são incluídos.
Backups reduzem risco, mas não substituem cópias próprias do cliente. Dados críticos devem possuir exportação independente e testes periódicos de restauração.
Migração e inteligência artificial
Na migração de e-mail, credenciais fornecidas pelo cliente são usadas somente durante a cópia, mantidas cifradas enquanto necessárias e eliminadas após o término, com sucesso ou falha.
Recursos de IA são opcionais e só processam o conteúdo selecionado após ação e consentimento específico do usuário. A função pode ser recusada ou desativada sem impedir o uso normal do e-mail. O conteúdo não é autorizado para treinamento de modelos.
Pagamentos e cancelamento
Preços, limites, impostos, adicionais e ciclo de cobrança são os exibidos na oferta aceita. Os pagamentos do checkout são processados pelo Mercado Pago. A inadimplência pode gerar restrição ou suspensão após os avisos aplicáveis.
Reembolso. Arrependimento em até 7 (sete) dias com devolução integral (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor). Depois disso valem as regras de cancelamento, multa e itens não reembolsáveis da cláusula 14 do Contrato de Prestação de Serviços.
Encerrado o serviço, os dados ficam disponíveis para exportação por pelo menos 30 (trinta) dias, com aviso antes de serem apagados; backups rotativos podem conter cópias residuais isoladas por até 90 (noventa) dias, ressalvadas obrigações legais, fiscais e de defesa de direitos.
Uso aceitável
É proibido usar a infraestrutura para spam, fraude, phishing, malware, ataques, violação de direitos, conteúdo ilegal, mineração não autorizada ou tentativa de acesso indevido. Campanhas de e-mail somente podem alcançar destinatários com consentimento válido e opção funcional de descadastro. Violações podem resultar em contenção, suspensão ou encerramento.
E-mail da hospedagem de sites. As contas de e-mail criadas no cPanel são gerenciadas pelo próprio cliente, que responde pelas senhas, filtros, encaminhamentos e pelo que é enviado delas. O servidor limita o volume de envio e retém mensagens com sinais de spam; conta que enviar spam, por invasão ou não, pode ter o envio bloqueado ou a hospedagem suspensa sem aviso prévio para proteger os demais clientes. Para e-mail gerenciado pela NullNinja, com proteção avançada e monitoramento, o produto adequado é o E-mail Profissional.
Abuso e requisições legais
Abusos devem ser reportados a abuso@nullninja.com.br e ordens ou notificações jurídicas a juridico@nullninja.com.br. Confirmamos o recebimento em até 2 (dois) dias úteis. A análise considera autenticidade, competência, escopo e o regime vigente do Marco Civil da Internet.
Conteúdo de e-mail, chat e outras comunicações privadas somente será acessado ou fornecido nos limites de ordem judicial específica e válida ou de hipótese legal expressa. A NullNinja preservará o sigilo e restringirá a resposta ao estritamente determinado.
Privacidade e contato
O tratamento de dados segue a Política de Privacidade. Questões sobre dados pessoais devem ser enviadas a privacidade@nullninja.com.br. Dúvidas contratuais ou notificações formais devem usar juridico@nullninja.com.br.