Identificação e papéis na LGPD
Esta política é publicada por NULLNINJA BRASIL LTDA, CNPJ 69.313.560/0001-00, que opera sob o nome comercial NULLNINJA BRASIL, com sede em AVENIDA TIRADENTES, 960 ANDAR 9 SALA 2 · LUZ · SÃO PAULO · SP · CEP 01102-000 · BRASIL.
A NullNinja atua como controladora dos dados tratados no site, portal, cobrança e atendimento próprios.
Quando hospeda aplicações de clientes, a NullNinja atua como operadora da infraestrutura, conforme instruções do cliente. Isso inclui dados e conteúdos inseridos pelos clientes em aplicações hospedadas e no NullNinja Mail. Nessas situações, o cliente define as finalidades e instruções do tratamento, sem prejuízo das obrigações legais e de segurança da NullNinja.
Dados tratados
- cadastro, contato, empresa, contrato, suporte e cobrança;
- dados técnicos de sessão, dispositivo, navegador, IP e auditoria;
- configurações, metadados e conteúdo necessário à prestação dos serviços contratados;
- no NullNinja Mail, mensagens, pastas, contatos, agenda, tarefas, arquivos do Drive e conversas do chat de equipe;
- credenciais do provedor anterior durante migrações de e-mail, mantidas cifradas e eliminadas ao fim do processo;
- nome e e-mail de clientes e cadastrados, para o envio de novidades e ofertas da NullNinja;
- eventos de analytics e marketing somente após o consentimento correspondente.
Finalidades e bases legais
Tratamos dados para executar contratos e procedimentos preliminares, autenticar usuários, operar hospedagem, e-mail, colaboração, cobrança e suporte, proteger contas, prevenir fraude, cumprir obrigações legais ou regulatórias e exercer direitos em processos. Melhorias baseadas em analytics e cookies de marketing dependem de consentimento.
Quem se cadastra ou contrata a NullNinja recebe por e-mail novidades e ofertas dos nossos próprios serviços (hospedagem, VPS, e-mail, domínio e afins), com base no legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD). Toda mensagem traz um link de descadastro gratuito, que vale na hora; depois dele, o endereço não recebe mais ofertas. Mensagens sobre o serviço contratado, como cobrança e segurança, continuam sendo enviadas. A oposição também pode ser feita pelo canal do encarregado.
A NullNinja não comercializa dados pessoais nem acessa o conteúdo privado hospedado para publicidade.
Subprocessadores e transferências internacionais
Para entregar os serviços, podemos compartilhar apenas os dados necessários com fornecedores contratados, sujeitos a deveres de confidencialidade, segurança e proteção de dados:
- Mailgun Technologies, Inc. (grupo Sinch), nos Estados Unidos, para roteamento e entrega de e-mails. A transferência é amparada pelas garantias contratuais aplicáveis, inclusive cláusulas-padrão contratuais da ANPD, nos termos do art. 33, II, “b”, da LGPD e da Resolução CD/ANPD nº 19/2024.
- Resend, Inc., nos Estados Unidos, e Sendinblue SAS (Brevo), na França, para o envio de e-mails de novidades e ofertas. A transferência segue um dos mecanismos válidos do art. 33 da LGPD.
- OpenRouter, Inc., nos Estados Unidos, e o provedor de modelo selecionado por sua plataforma, exclusivamente quando o usuário aciona um recurso de IA. A transferência pontual depende de consentimento específico e destacado, nos termos do art. 33, VIII, da LGPD. A NullNinja bloqueia o roteamento para provedores que declarem coleta dos prompts e não autoriza o uso do conteúdo para treinamento de modelos.
- Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda., CNPJ 10.573.521/0001-91, no Brasil, para checkout, cobrança, conciliação e prevenção a fraude. Dados completos de cartão são tratados pelo ambiente do gateway e não ficam armazenados pela NullNinja.
Outros fornecedores de infraestrutura, DNS/CDN, autenticação, observabilidade ou suporte poderão ser usados conforme a necessidade do serviço. Eventual transferência internacional posterior seguirá um dos mecanismos válidos do art. 33 da LGPD. O titular pode pedir informações e cópia das cláusulas aplicáveis pelo canal do encarregado, observados os segredos comercial e industrial.
Inteligência artificial opcional
Os recursos de resumir, redigir, revisar ou melhorar texto não analisam automaticamente a caixa postal. Quando o usuário escolhe uma dessas ações, somente o conteúdo necessário à solicitação é enviado ao subprocessador de IA para gerar a resposta.
Antes do primeiro uso, o usuário recebe aviso sobre a transferência internacional e pode consentir ou continuar sem usar a função. O consentimento pode ser revogado sem afetar o webmail. A NullNinja não usa mensagens para treinar modelos próprios ou de terceiros.
Retenção e registros de acesso
Leads, mensagens de contato e eventos opcionais seguem, em regra, a retenção administrativa de 365 dias. Dados fiscais, financeiros, contratuais, de segurança e antifraude podem ser mantidos por prazo superior quando necessário ao cumprimento de obrigação legal ou ao exercício regular de direitos.
Os registros de acesso às aplicações são mantidos sob sigilo, em ambiente controlado e seguro, pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, conforme o art. 15 da Lei nº 12.965/2014. Ordem judicial ou requisição cautelar legalmente válida poderá determinar preservação por período superior.
Cancelamento e exclusão de dados
Após o cancelamento e o encerramento técnico da conta, dados e conteúdos ativos — incluindo aplicações, bancos gerenciados, e-mails, contatos, agenda, chat e arquivos — serão eliminados ou anonimizados em até 30 (trinta) dias. A exclusão poderá ocorrer antes desse prazo; por isso, o cliente deve exportar o que deseja conservar antes do encerramento.
Cópias residuais em backups rotativos podem permanecer isoladas por até 90 (noventa) dias, sem uso operacional, até sua sobrescrita. Permanecem ressalvados os dados cuja retenção seja exigida por lei, ordem válida, prevenção a fraude ou exercício regular de direitos, nos termos dos arts. 15 e 16 da LGPD.
Segurança e incidentes
Adotamos controles técnicos e administrativos compatíveis com o risco, incluindo segregação de acesso, autenticação, registros de auditoria, cifragem quando aplicável, monitoramento, backups e procedimentos de resposta a incidentes.
Incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante será comunicado pela controladora à ANPD e aos titulares afetados em até 3 (três) dias úteis contados da ciência de que dados pessoais foram afetados, ressalvada determinação diferente da ANPD, conforme o art. 48 da LGPD e a Resolução CD/ANPD nº 15/2024. Quando a NullNinja atuar como operadora, comunicará o controlador sem demora injustificada e colaborará com a resposta.
Abuso, ordens e conteúdo privado
Denúncias de abuso da infraestrutura devem ser enviadas para abuso@nullninja.com.br. Ordens judiciais e notificações jurídicas devem ser encaminhadas para juridico@nullninja.com.br com identificação do requerente, fundamento, URL, conta ou recurso afetado e documentos comprobatórios. O recebimento é confirmado em até 2 (dois) dias úteis e casos urgentes são priorizados.
Antes de remover conteúdo ou fornecer dados, a NullNinja verifica autenticidade, competência, alcance, identificação do alvo e proporcionalidade da solicitação, observando o Marco Civil da Internet e o regime jurídico aplicável. O conteúdo de comunicações privadas, como e-mail e chat, somente será acessado ou fornecido nos limites de ordem judicial específica e válida ou de outra hipótese legal expressa, com preservação do sigilo previsto no art. 5º, XII, da Constituição Federal.
Direitos do titular
O titular pode solicitar confirmação, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamentos, revisão de decisões automatizadas e revogação do consentimento. Clientes logados também podem usar a área “Privacidade e dados” do portal.
Solicitações serão autenticadas para evitar fraude e respondidas nos prazos legais. O titular também pode peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Encarregado pelo tratamento de dados
Encarregado de Dados NullNinja exerce a função de encarregado prevista no art. 41 da LGPD, recebendo solicitações de titulares, comunicações da ANPD e orientando as práticas internas de proteção de dados.
Contato direto: privacidade@nullninja.com.br. Esse canal é exclusivo para privacidade e proteção de dados.