Contrato de Prestação de Serviços

CONTRATADA: NULLNINJA BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 69.313.560/0001-00, com sede em AVENIDA TIRADENTES, 960 ANDAR 9 SALA 2 · LUZ · SÃO PAULO · SP · CEP 01102-000 · BRASIL, doravante NullNinja, a mesma empresa que emite as notas fiscais dos serviços.

CONTRATANTE: a pessoa física ou jurídica identificada no cadastro da conta, pelo nome, CPF ou CNPJ, e-mail e endereço informados por ela no portal ou no checkout.

Prestação, pela NullNinja, dos serviços escolhidos pelo CONTRATANTE no pedido: hospedagem de aplicações (NullNinja Cloud), servidores virtuais (VPS), bancos de dados gerenciados, armazenamento de arquivos (Storage), e-mail profissional (NullNinja Mail) e intermediação de registro de domínios.

Recursos, limites, período e preço de cada serviço são os do plano exibido no momento da contratação e registrados no pedido e na fatura, que integram este contrato. O que a oferta prometeu vale como parte dele.

O contrato é aceito eletronicamente, ao marcar a caixa de aceite no cadastro, na compra, no portal ou no webmail. Para comprovar quem aceitou, o quê e quando, a NullNinja registra a conta ou caixa de e-mail, a versão aceita, a data e a hora, o endereço IP (guardado como hash) e o navegador usado. As partes reconhecem esse registro como meio de prova do aceite (art. 10, § 2º, da MP nº 2.200-2/2001).

Fazem parte deste contrato os Termos de Uso, a Política de Privacidade, a Política Anti-Spam e Uso Aceitável e a Política de Cookies. Havendo conflito entre eles, prevalece este contrato.

O contrato vale pelo período escolhido no pedido (mensal, anual, 24 ou 36 meses) e se renova automaticamente por um período igual, até que o CONTRATANTE cancele. Um plano de 36 meses, por exemplo, se renova por mais 36 meses.

A fatura da renovação é enviada por e-mail com pelo menos 10 (dez) dias de antecedência, com o valor, a duração e o vencimento, e há lembretes antes de vencer. Pedir o cancelamento antes do vencimento impede a cobrança.

Reajuste de preço é avisado com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência e só vale a partir da renovação seguinte ao aviso.

Os serviços são pré-pagos: cada período é cobrado antes de começar. O pagamento é feito por PIX ou cartão, processado pelo Mercado Pago. A nota fiscal de serviço é emitida em nome do CONTRATANTE, com os dados do cadastro, depois da confirmação do pagamento.

A fatura não paga no vencimento é avisada por e-mail e WhatsApp. Se continuar em aberto por 5 (cinco) dias corridos após o vencimento, o serviço é suspenso: aplicações, VPS e bancos são parados, e as caixas de e-mail perdem o acesso para ler e enviar, mas continuam recebendo e guardando mensagens dentro da cota contratada.

Durante a suspensão nada é apagado e não são geradas cobranças novas; o valor devido é o da fatura em aberto. Confirmado o pagamento, o serviço é reativado automaticamente, em geral em minutos e em até 1 (um) dia útil.

Persistindo a falta de pagamento por 30 (trinta) dias após a suspensão, a NullNinja pode rescindir o contrato, com aviso prévio por e-mail, e aplicar a cláusula 13.

A troca para um plano maior vale na hora, com cobrança proporcional aos dias que faltam no período. A troca para um plano menor vale no fim do período já pago.

• Manter a infraestrutura em funcionamento, com monitoramento contínuo.
• Executar os backups com a frequência e a retenção informadas na página do plano e no portal. Na VPS, o backup é o adicional contratado (uma cópia por dia); sem ele, não há backup da máquina. O cliente pode pedir a restauração por chamado.
• Avisar manutenções programadas com antecedência sempre que possível.
• Prestar suporte por chamado no portal, de segunda a sexta, das 9h às 18h (horário de Brasília), com primeira resposta em até 1 (um) dia útil. Incidente que deixe o serviço fora do ar é tratado a qualquer hora.
• Proteger os dados do CONTRATANTE com medidas técnicas e administrativas compatíveis com o serviço.

• Manter o cadastro correto e atualizado, inclusive CPF ou CNPJ.
• Pagar as faturas até o vencimento.
• Guardar senhas, chaves e tokens; o que for feito com as credenciais da conta é responsabilidade dele.
• Responder pelo conteúdo que hospeda e envia, e pelas licenças dos softwares que instala.
• Na VPS, administrar o sistema operacional e os programas instalados: atualização, firewall interno e configuração são dele.
• Manter cópia própria dos dados críticos.
• Cumprir a Política Anti-Spam e Uso Aceitável.

A NullNinja não promete disponibilidade ininterrupta nem um percentual de disponibilidade, salvo SLA contratado por escrito.

A NullNinja responde pelas falhas que lhe forem atribuíveis, inclusive por segurança insuficiente. Não responde por danos causados exclusivamente pelo CONTRATANTE ou por terceiros sem relação com a prestação, nem por caso fortuito ou força maior.

Quando o CONTRATANTE for empresa contratando para a sua atividade, a indenização por danos indiretos e lucros cessantes fica excluída e a por danos diretos fica limitada ao valor pago pelo serviço afetado nos 12 (doze) meses anteriores ao fato, salvo dolo ou culpa grave. Quando for consumidor, valem integralmente os direitos do Código de Defesa do Consumidor.

O serviço pode ser suspenso na hora, sem aviso prévio, quando houver spam, malware, ataque, fraude, conteúdo ilegal, ordem judicial ou risco à infraestrutura e aos demais clientes. A NullNinja comunica o motivo ao CONTRATANTE e reativa o serviço quando a causa for resolvida, salvo nos casos em que rescindir o contrato.

Arrependimento. Em até 7 (sete) dias corridos da contratação, o CONTRATANTE pode desistir com devolução integral do valor pago (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor).

Cancelamento. Pode ser pedido a qualquer tempo, sem multa, pelo portal ou por chamado. O pedido já impede a próxima renovação a partir da data em que foi feito, mesmo que o atendimento termine depois.

Desistência depois dos 7 dias. No plano mensal, o serviço fica ativo até o fim do mês pago, sem devolução. Nos períodos de 12 meses ou mais, a NullNinja devolve a diferença entre o valor pago e os meses já usados (contando o mês corrente) cobrados pelo preço do plano mensal, já que o desconto do período longo depende de cumpri-lo.

Encerramento pela NullNinja ou falha dela. Se a NullNinja encerrar o serviço sem culpa do CONTRATANTE, ou se o serviço não for prestado como ofertado, o período pago e não usado é devolvido proporcionalmente, pelo preço efetivamente pago.

A devolução é feita pelo mesmo meio do pagamento em até 30 (trinta) dias.

Encerrado o contrato, os dados ficam guardados por pelo menos 30 (trinta) dias para exportação, inclusive se o encerramento vier de suspensão por falta de pagamento. Nesse período o CONTRATANTE pode pedir acesso para exportar por chamado. A NullNinja avisa por e-mail antes de apagar.

Depois disso, os conteúdos são eliminados. Backups rotativos podem guardar cópias residuais isoladas por até 90 (noventa) dias, que não são restauradas para o cliente, ressalvadas as obrigações legais e fiscais.

O domínio é registrado em nome do CONTRATANTE, que é o titular, junto ao registro competente (Registro.br ou registradores credenciados). A renovação é anual e paga à parte; sem ela, o domínio expira e segue as regras de expiração do registro. O CONTRATANTE pode transferir o domínio a qualquer tempo, respeitadas as travas de transferência do próprio registro.

Nos dados que o CONTRATANTE hospeda, a NullNinja age como operadora e segue as instruções dele; nos dados de cadastro e cobrança, age como controladora. O tratamento segue a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e a Política de Privacidade. Contato do encarregado: privacidade@nullninja.com.br.

Uma nova versão é avisada por e-mail com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência e pede novo aceite no portal e no webmail. Para o período já pago, continuam valendo as condições aceitas na contratação. Quem não concordar com uma mudança relevante pode cancelar sem multa e recebe de volta, proporcionalmente, o período pago e não usado.

Dúvidas e reclamações: chamado no portal ou juridico@nullninja.com.br para notificações formais.

Fica eleito o foro da comarca de SÃO PAULO/SP para resolver questões deste contrato. Quando o CONTRATANTE for consumidor, ele pode propor a ação no foro do seu domicílio (art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor).